18 de setembro de 2021


RESTAURANTE CIDADÃO, POR APENAS R$ 3,00??

Conhecendo o sonho e implantação do restaurante cidadão, a receita utilizada por aqueles  que põem as mãos em nossos pratos….

Por Elias Marques , em Comunidades Emprego & Renda Opinião Política Últimas , em 23 de abril de 2020 Tags:, , , ,

Conhecendo o sonho e implantação do restaurante cidadão, a receita utilizada por aqueles  que põem as mãos em nossos pratos.

Senador Canedo, pela via dos donos do poder em nosso município, ganhou um dos 3 prometidos Restaurantes cidadão, das mãos puras de nossos valorosos Vereadores!

O projeto de Lei foi idealizado pelo 2º vice-presidente da Câmara de Municipal, o Vereador Carpegiane Silvestre, e foi inaugurado dia 2 de março pelo Prefeito Divino Lemes, ficando sua administração a cargo da SEMDAF – Secretaria Municipal de Combate à Fome.

Curiosamente tendo a frente Itamar Silvestre, pai do vereador.

O Sr. Itamar Silvestre tem se manifestado livremente para tecer opiniões e críticas a atual gestão! Recentemente desligado do esquadrão de fiéis soldados do desgoverno de Divino Lemes, deu baixa um de seus principais Generais!

Ouviu-se que, após pouco mais de 3 anos, houve falta de “alinhamento” com a Secretaria de Planejamento, igualmente curioso após lançamento festivo e regado a Show, pelo grande projeto alcançado com maestria!

Mas diante de alguns dados apurados, parece-nos que não é bem assim, e procuramos alcançar a verdade de fatos que levantamos, até o momento!

Portanto urge os esclarecimentos diante algumas evidências do restaurante cidadão.

VALORES DAS LICITAÇÕES:

Licitações para aquisição de maquinários, utensílios, gêneros alimentícios e contratação de pessoal de 2019 nº: 21, 48, 56, 57, 76 valor total estimado em R$ 3.386.797,98 milhões.

Licitações do Restaurante
Doc-00 Licitações dos Restaurante

Sobre o processo administrativo: 19167/2018.

O contrato 03.09.11.001/2018 do aluguel do local foi assinado dia 09/11/2018.

Empenhado dia 02/01/2019 no valor de R$ 75.554,16.

Em 02/08/2019 o jornal O Popular fez anuncio de que o restaurante estava em fase final de instalação.

Restaurante Popular de Senador Canedo está em fase final de instalação

Liquidado e pago R$ 56.665,62 até o dia 22/01/2019, curiosamente logo após manifestação de munícipes, foi feita a anulação do resto à pagar do empenho R$ 6.296,18.

O contrato acabou, cessou, e não houve publicação de aditivo, e o fornecedor continuou sendo pago, sem sequer abrir as portas;

O CONTRATO

2 – O empenho 40134 de R$ 75.554,16 destinado a pagamento de aluguel foi feito com natureza de despesa errada, portanto pressupõe-se que usou dinheiro que era pra outros fins, invés de despesa para locação de imóveis (339019.10), utilizaram locação de bens móveis intangíveis (software) (339039.14)

RCO REPRESENTACAO – Contrato – SEMDAF.pdf

3 – O contrato na Cláusula 2.1 a 2.2 cita o valor da locação e que a escolha do local foi mediante o relatório da Comissão de Avaliação de Imóvel, isso significa que o imóvel estava perfeito para o uso da atribuição do restaurante?

Nota: Se há justificativas que havia problemas na documentação do contratante esta não é válida porquê, foram 12 meses de atraso, e obedecendo a Lei o licitante tem que ter tudo isso pronto para participar do processo.

4 – O contrato na Cláusula 6.h prevê que não deve haver modificações prévias haja vista o tipo de contratação (dispensa de licitação), ou seja, este imóvel é o único que atende as especificações requeridas e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóvel. O que e como essa comissão avaliou? Só vendo o relatório ao processo nº 19167/2018.

5 – Por qual motivo o contrato foi pago?

Se as instalações do imóvel não estavam prontas para uso, por que foi entregue?

E por que se deram novas obras tendo sido criada uma Comissão de Avaliação de Imóvel? Qual a razão da contratação sendo que os demais insumos não haviam sidos licitados, e assim como o imóvel estaria pronto para instalação e pronto para o uso? Não houve planejamento?

E mais, qual a função da Comissão?  Após contratado o imóvel, quem descumpriu o contrato no acordo da Cláusula 7 das penalidades 8.1 e 8.2?

Foi estipulada a multa por descumprimento de 5%. Quem autorizou as modificações e onde está a multa?

6 – Os valores das benfeitorias de acordo com a Clausula 8, ainda que não autorizadas pelo locador, se úteis, serão indenizáveis, quem a recebeu?

Houve abatimento do aluguel? Ou haverá à que tempo? E os custos deste evento, o que é mais vantajoso para a Prefeitura?

7 – O programa no Plano Pluri Anual de código 4117 (GESTÃO DE POLITICAS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA) prevê como objetivo resumidamente: fomentar a produção agrícola e pecuária com aplicação de técnicas, garantir o abastecimento de produtos agropecuários e de incentivo ao emprego visando a melhoria de vida do presente e futuro.

No jornal O Popular de 02/08/2019 diz que a equipe seria formada por mais de 15 profissionais chefes de cozinha, nutricionistas, cozinheiros, auxiliares assistentes financeiro, administrativo e de serviços gerais. Isto se resume a empresa contratada para gestão do Restaurante?

E quanto aos empregos gerados absorvendo mão de obra da região? Os funcionários são 100% do município?

Considerando o programa citado e o número de pessoal contratado, poderiam nos explicar como fomentariam o mercado de empregos locais e agricultura considerando a quantidade de licitações para fornecimento por terceiros dos hortifrutigranjeiros?

 A licitação nº 76 contrata empresa terceirizada cuja a mão de obra de acordo com o jornal o popular são pouco mais de 15 pessoas mesmo elas sendo daqui da cidade, fato que pelas fotos da inauguração é verídico a média estipulada, só não se sabe se são daqui. Que fatos e documentos comprovam isso?

8) Jornal o popular também cita que o espaço acomodaria 250 pessoas sentadas, acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), não há vagas prioritárias no estacionamento, fácil acesso para um cadeirante no local, informativos ou placas que indiquem isso. Há documentação comprovando a vistoria, que atesta que na inauguração haviam tomado essas providências? Há laudo do Corpo de Bombeiros, e qualquer outro órgão atestando isso?

9) O requerimento nº 25/2018 do Ver. Carpegiane cita que tudo isso poderá ser multiplicado por 3, no Jd. Das Oliveiras e Vila Galvão.

Com este projeto houve algum levantamento técnico de impacto tributário, que justificasse a implantação, posto que a instalação do Restaurante reflete diretamente e atinge os comerciantes de gêneros alimentícios, do município, bares, padarias, jantinha, pamonharias e restaurantes locais?

Nossa opinião é que além de satisfazer ao capricho do Vereador Carpegiane, e tendo como contrapartida a empregabilidade de seu pai, Itamar Silvestre, este modelo, só deixa os cofres mais pobres, a população mais pobre ainda, porque nossos impostos não retornam da forma que o programa previu. Um projeto assistencialista para ser inaugurado em pleno ano eleitoral.

Só 3 reais? Não é verdade! Gostaríamos que os idealizadores pudessem falar sobre cada ponto.

Além desses pontos , perguntamos se um programa de fomento a educação técnica para os jovens para atender essa “demanda tecnológica” da “nossa agricultura”  não atenderia adequadamente ao programa se identificassem as pessoas em zona de risco e carentes, diminuiria muito este custo fornecendo um “voucher” (vale) para comprar seus alimentos pela própria permanência dos jovens na conclusão do curso.

Somado a isso tivemos por dias seguidos o fornecimento de almoço e janta para os munícipes pelo Vereadores, claro sem o viés assistencialista e de patronagem que comumente são empregados pelos mesmos durante todo o ano.

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